Reconhecimento

Titulo 

Prefeitura Municipal de Pelotas

 Gabinete da Prefeita

Lei nº 6.839, de 17 de agosto de 2020.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Veteranos da Polícia do Exército de Pelotas - AVEPEPEL.

A prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Veteranos da Polícia do Exército de Pelotas – AVEPEPEL, com sede no município de Pelotas, na forma da Lei nº 1.804, de 9 de janeiro de 1970.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 17 de agosto de 2020.

Paula Schild Mascarenhas

Prefeita

Registre-se. Publique-se.

     Abel Dourado

Secretário de Governo